Sobre a Lei Orgânica Municipal de Ângulo, informe se é ver...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Médico Veterinário |
Q1809307
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica Municipal de Ângulo, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
e assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) O vereador poderá licenciar-se por tempo indeterminado
para tratar de interesses particulares, sem prejuízo de
seus vencimentos.
( ) O prefeito está autorizado a exercer, durante o mandato,
função administrativa na iniciativa privada, desde que a
carga horária e natureza da atividade seja compatível
com as atribuições na prefeitura.
( ) O prefeito será julgado perante o Tribunal de Justiça do
Paraná nos crimes de responsabilidade, nos funcionais,
nos por abuso de autoridade, nos comuns e nos
especiais, nos termos da lei.
( ) As obras públicas municipais poderão ser executadas
diretamente pela administração pública municipal
centralizada e suas autarquias ou indiretamente por seus
delegados e contratados particulares.