O direto positivo confere aos administradores públicos pode...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Engenharia e Tecnologia |
Q1746781
Direito Administrativo
O direto positivo confere aos administradores públicos
poderes e deveres que devem ser por eles cumpridos
para evitar que sejam responsabilizados pelo
descumprimento. Assinale a opção correta no que diz
respeito à deveres dos administradores públicos:
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Gabarito comentado
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre os deveres do agente público.
Como são cobrados diversos aspectos, vamos a análise das alternativas e explicação do conteúdo.
A) CORRETA - o dever de probidade impõe ao administrador a necessidade observância dos deveres de honestidade, de moralidade, seguindo preceitos ééticosesperadoa da função pública. Inclusive, o descumprimento do deve de probidade pode ser sancionado nós termos da lei n° 8.429/1992, que prevê os aros de Improbidade e as respectivas sanções.
B) ERRADA - é totalmente o oposto. É vedada a retirada de documentos.
C) ERRADA - o dever de eficiência impõe ao administrador a necessidade de coordenação e celeridade em sua atividade, buscando o atingimento do interesse público com oenor dispêndio de recursos. Tem-se aqui a ideia de boa administração.
D) ERRADA - é um dos deveres do administrador em todos os casos, não tendo o poder natural de não prestar contas.
Como são cobrados diversos aspectos, vamos a análise das alternativas e explicação do conteúdo.
A) CORRETA - o dever de probidade impõe ao administrador a necessidade observância dos deveres de honestidade, de moralidade, seguindo preceitos ééticosesperadoa da função pública. Inclusive, o descumprimento do deve de probidade pode ser sancionado nós termos da lei n° 8.429/1992, que prevê os aros de Improbidade e as respectivas sanções.
B) ERRADA - é totalmente o oposto. É vedada a retirada de documentos.
A retirada constitui infração funcional, na forma do art. 117, II, da Lei 8.112/90:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
C) ERRADA - o dever de eficiência impõe ao administrador a necessidade de coordenação e celeridade em sua atividade, buscando o atingimento do interesse público com oenor dispêndio de recursos. Tem-se aqui a ideia de boa administração.
D) ERRADA - é um dos deveres do administrador em todos os casos, não tendo o poder natural de não prestar contas.
GABARITO: LETRA A
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Comentários
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E essa crase ai antes de palavra masculina? Pode isso, Arnaldo?
GABARITO: A.
Como bem explica e ressalta Carvalho Filho (2010, p. 70), sobre o dever de probidade:
É o primeiro e talvez o mais importante dos deveres do administrador público. Sua atuação deve, em qualquer hipótese, pautar-se pelos princípios da honestidade e moralidade, quer em face dos administrados, quer em face da própria Administração.
Gab. C
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
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