Conforme a Lei Complementar nº 062/2009, assinale a alternat...

A alternativa correta é a letra C, que indica que o servidor nomeado para cargo em comissão pode optar pelo vencimento desse cargo comissionado ou pelo vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 20% a título de Gratificação de Função. A Lei Complementar nº 062/2009, que regula essa matéria, estabelece que o servidor público em determinadas condições pode fazer essa escolha, visando a melhorias na remuneração decorrentes do exercício de cargos de confiança. Essa opção é importante porque permite ao servidor manter o vínculo com o seu cargo efetivo, no qual é concursado, enquanto recebe um acréscimo remuneratório por assumir responsabilidades adicionais em um cargo comissionado. A gratificação de função é uma forma de compensar o servidor pelo exercício de tarefas de maior complexidade e responsabilidade, sem que isso implique em perda de direitos associados ao seu cargo efetivo. A opção pela porcentagem correta de 20% é essencial para garantir que o servidor receba a remuneração adequada conforme previsto na legislação.