A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na bu...

Alternativa correta: E - II, III e IV

Análise da questão:

A questão aborda a Reforma Administrativa de 1967, um marco importante na evolução da Administração Pública no Brasil. Essa reforma foi significativa na tentativa de modernizar a estrutura administrativa do país, movendo-se da rigidez burocrática para uma administração mais eficiente e racional.

Para resolver a questão, é essencial o conhecimento sobre os principais pontos e mudanças introduzidas por essa reforma. Vamos analisar cada afirmativa:

I. "A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional."

Essa afirmativa está incorreta. A descentralização funcional buscava justamente aumentar a eficiência operacional, não desacelerá-la.

II. "Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento."

Essa afirmativa está correta. Planejamento e orçamento são princípios fundamentais para a racionalidade administrativa, introduzidos pela reforma.

III. "Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista."

Essa afirmativa está correta. Uma das estratégias da reforma foi a transferência de atividades para essas entidades, buscando maior eficiência e especialização.

IV. "Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)."

Essa afirmativa está correta. Esses órgãos foram criados para combater a burocracia excessiva e promover maior eficiência na administração pública.

V. "O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados."

Essa afirmativa está incorreta. Esse conceito está mais alinhado com a Reforma Gerencial de 1995, e não com a reforma de 1967.

Justificativa para a alternativa correta (E - II, III e IV):

A alternativa E é a correta porque as afirmações II, III e IV estão alinhadas com as principais mudanças introduzidas pela Reforma Administrativa de 1967. A reforma focou em princípios de racionalidade administrativa, como planejamento e orçamento (afirmação II), promoveu a descentralização de atividades para entidades como autarquias e fundações (afirmação III), e criou órgãos específicos para desburocratização (afirmação IV).

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor a questão e o tema. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

E)

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Contrôle.

Programa da Desburocratiação: reforma inédita, social e polícita.

Corrijam-me, se eu estiver errado, mas o PND data de 1979. Como a opção IV pode estar certa? Não há nenhuma menção, no DL 200, a Ministério da Desburocratização ou PND.

Qual o erro da V?

O Estado ainda era burocrático.

A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). Ela iniciou-se em 1995 no início do governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte. www.revista.enap.gov.br