De acordo com as disposições constitucionais em relação às e...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador |
Q2534895
Direito Financeiro
De acordo com as disposições constitucionais em relação às emendas ao projeto de
lei orçamentária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
( ) Metade do percentual aprovado será destinado a ações e serviços públicos de educação e saneamento básico.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial.
( ) Do limite aprovado de 2% da receita corrente líquida, 1,55% caberá às emendas de Deputados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
( ) Metade do percentual aprovado será destinado a ações e serviços públicos de educação e saneamento básico.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial.
( ) Do limite aprovado de 2% da receita corrente líquida, 1,55% caberá às emendas de Deputados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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