A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurado...

A alternativa correta para a questão é a letra C, que afirma que, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

O tema jurídico abordado na questão está relacionado aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no que diz respeito à razoável duração do processo e à celeridade processual.

O fundamento constitucional para essa garantia encontra-se no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que estabelece: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

Esse dispositivo foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como a Reforma do Judiciário, e busca assegurar que tanto os processos judiciais quanto os administrativos sejam conduzidos de forma eficiente, evitando demoras injustificadas que prejudiquem os direitos das partes envolvidas.

É importante compreender que essa garantia não apenas assegura um tempo razoável para a conclusão dos processos, mas também implica a adoção de mecanismos que promovam a celeridade, como, por exemplo, a informatização dos processos, a simplificação de procedimentos e o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.

Dessa forma, a alternativa C está correta ao afirmar que essa garantia é assegurada tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

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CERTOÉ o que afirma o art. 5, LXXVIII, da CF, incluido pela EC 45:"LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

ART 5-LXXVIII: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (EC nº 45/04) “O excesso de trabalho que assoberba o STJ permite a flexibilização, em alguma medida, da desejável celeridade processual. Instrução processual que se mostra deficiente, inviabilizando a apreciação do pleito. A concessão da ordem para determinar o julgamento do writ na Corte a quo, ademais, poderia redundar na injustiça de se determinar que a impetração manejada em favor do paciente seja colocada em posição privilegiada em relação a de outros jurisdicionados.” (HC 100.299, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 2-2-10, 1ª Turma, DJE de 5-3-10). Vide: HC 91.408, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 14-8-07, 2ª Turma, DJ de 26-10-07. “A mera expectativa de que a instrução criminal possa encerrar-se em data próxima não supera a alegação de excesso de prazo, quando não há previsão concreta de julgamento.” (HC 100.111, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 17-11-09, 2ª Turma, DJE de 18-12-09)

Afirmativa Correta.

Art. 5º, LXXVIII.

Novidade inserida pela EC nº 45, a "reforma do judiciário".

Bons estudos a todos.

CORRETA DE ACORDO COM TEXTO ABAIXO DA CF. VEJAM:

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (EC nº 45/04)