Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõ...

objetivos, princípios, diretrizes e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo Municipal de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro

diretrizes e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo Municipal de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos e bibliotecas públicas municipais

objetivos, princípios, diretrizes e programas elaborados e executados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro

diretrizes e programas elaborados e executados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Rio de Janeiro de forma a garantir a preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro