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Q1342985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Matemática | IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Ensino Religioso | IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Inglesa |
Q1342985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:
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