A extinção do ato administrativo poderá ser por:I. Caducidad...

GAB C

Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido;

Contraposição: ocorre quando ato anterior é extinto por ato superveniente cujos efeitos são a ele contrapostos;

Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido;

Anulação: extinção do ato ILEGAL, com eficácia EX TUNC;

Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência.

Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido;

Contraposição: ocorre quando ato anterior é extinto por ato superveniente cujos efeitos são a ele contrapostos;

Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido;

Anulação: extinção do ato ILEGAL, com eficácia EX TUNC;

Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência.

· FORMAS DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

· I. Extinção de ato Ineficaz: Adm. já praticou o ato e este ainda NÃO produziu efeitos.

· 1ª) Mera Retirada- se dá através da Anulação ou Revogação

· 2ª) Recusa: beneficiado pelo ato recusa os seus efeitos antes que eles sejam produzidos

· II. Extinção de ato Eficaz: Adm. já praticou o ato e este produziu efeitos.

· 1ª) Extinção natural: o ato já produziu seus efeitos ou já sobreveio o termo/condição

· 2ª) Extinção subjetiva: Desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato

· 3ª) Extinção objetiva: perda do objeto da relação jurídica constituída pelo ato

· 4ª) Renúncia: beneficiado pelo ato administrativo renuncia aos seus direitos, ora produzidos pelo ato

· 5ª) Retirada- desfazimento do ato administrativo. Se dá através da

· -->a. Revogação: não há vicio, o ato apenas se tornou inoportuno. Competência: Apenas da Adm.

· -->b. Anulação: vício na legalidade (ofensa a lei). Competência: Adm. Pública ou Judiciário (por provocação).

· -->c. Cassação: Retirada de um ato legal por descumprimento da lei

· -->d. Caducidade: norma superveniente é incompatível com o ato.

· -->e. Contraposição: ato anterior será extinto pelo ato superveniente cujos efeitos são a ele contrapostos.

Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido;

Anulação: extinção do ato ILEGAL, com eficácia EX TUNC;