Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: “A tutela s...

A alternativa correta é C - 18 (dezoito).

Vamos entender melhor essa questão:

O tema abordado é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação brasileira específica para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A questão trata especificamente da tutela, que é uma das formas de proteção legal prevista no ECA.

No contexto do ECA, a tutela refere-se ao ato de atribuir a responsabilidade legal de um menor de idade a uma pessoa, quando essa criança ou adolescente encontra-se sem a proteção dos pais, seja por falecimento, seja pela perda do poder familiar. O artigo que menciona a idade para que a tutela seja deferida é o Art. 36 do ECA, que estabelece que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - 15 (quinze): Incorreta. A legislação não especifica a idade de 15 anos como limite para a tutela. A tutela pode ser aplicada até os 18 anos incompletos.

Alternativa B - 16 (dezesseis): Incorreta. Também não é o limite correto segundo o ECA. Como dito anteriormente, a tutela é válida para menores de até 18 anos incompletos.

Alternativa C - 18 (dezoito): Correta. De acordo com o ECA, a tutela será deferida a pessoa de até 18 anos incompletos.

Alternativa D - 20 (vinte): Incorreta. A legislação brasileira delimita a tutela para menores de até 18 anos incompletos e não até os 20 anos.

Entender o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é fundamental para quem estuda Pedagogia e tem interesse em concursos públicos, pois trata dos direitos e deveres fundamentais de crianças e adolescentes.

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Até dezoito ano incompleto.

Gabarito da questão incorreto.

Segundo o ECA, "A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos."

mais uma questão errada. Chato isso.

Gabarito C

Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

A questão quer saber até qual idade vai a tutela conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:

O que seria tutela?

Quando uma família o menor não tem os pais para cuidar de si, o que chamamos de perda ou suspensão do direito de ficar com seus filhos, isso por consequência resulta em é indicação de uma família substituta para cuidar, o que chamamos de tutela.

Como será feita a tutela?

O tutor será nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico.

Quem pode ser tutor?

Os pais indicam, mas se não fizerem, o juiz escolherá os mais próximos em linha reta de parentesco.

Existe idade para o fim da tutela?

Sim, a idade é de 18 anos.

Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

Portanto, somente a assertiva C possui a idade correta para estabelecer o fim da tutela.

Gabarito do monitor: C