Quanto à Lei n.º 4.320/1964, que institui normas gerais de d...

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Q2095766 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item.


As despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública são classificadas como despesas de capital.

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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as disposições da lei 4.320/64.

As despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital.

Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção das ações do governo, incluindo gastos com pessoal, juros da dívida pública, assistência social, subsídios, entre outros.

Já as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital, como investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública. Portanto, a afirmação de que as despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública são classificadas como despesas de capital está correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

GABARITO: CERTO

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Comentários

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" As despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública também são classificadas como despesas de capital, pois contribuem para a redução do estoque da dívida e, portanto, para a melhoria da situação financeira do ente público."

Gab. certo

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GABARITO: CERTO

Lei 4320/64

Art. 13 Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

[...]

Despesas Correntes:

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

Despesas de Capital:

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

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