A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) v...

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Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |

Q3122626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Sobre os direitos à educação e acessibilidade, assinale a alternativa CORRETA:

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para a oferta de recursos de acessibilidade aos alunos com deficiência.

As escolas devem garantir recursos de acessibilidade, salvo quando estes implicarem em custos elevados.

O direito ao ensino superior está condicionado à comprovação de plena autonomia da pessoa com deficiência.

A oferta de recursos de acessibilidade educacional deve ser gratuita em instituições públicas e privadas de ensino.

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