Julgue o item subsequente, relacionado a programação e execu...

Vamos analisar a questão sobre programação e execução orçamentária e financeira.

O tema central da questão é o acompanhamento e controle da execução orçamentária. Esse processo é crucial para garantir que o governo siga o plano estabelecido no orçamento, utilizando os recursos de forma eficiente e eficaz para alcançar as metas fiscais determinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A resposta correta para a questão apresentada é: Errado (E).

Justificativa: A afirmação na questão sugere que o acompanhamento e controle da execução orçamentária envolvem apenas ações de elevação da receita e diminuição da despesa para cumprir as metas fiscais. No entanto, essa é uma visão parcial e incompleta.

Na prática, o acompanhamento e controle orçamentário buscam assegurar que as metas fiscais sejam cumpridas por meio de várias estratégias, não se limitando apenas a aumentar receitas ou reduzir despesas. Envolve também o monitoramento contínuo dos gastos, a adequação das despesas ao planejamento inicial, e a análise de desvios para tomar ações corretivas quando necessário.

Além disso, o controle orçamentário inclui a verificação do cumprimento das normas fiscais e a análise de riscos associados à execução orçamentária. Portanto, a questão está incorreta ao restringir o foco a apenas elevação de receita e redução de despesa.

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Errada

O controle da execução orçamentária visa promover a fiscalização prévia, simultânea e subseqüente de toda extensão e conteúdo do processo de arrecadação de receitas e realização de despesas, assim como da criação ou da extinção de direitos e obrigações, do ponto de vista da legalidade dos atos, da fidelidade dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários e de realizações (art. 75, I, II e III, Lei 4.320/64).

Pessoal foi o que eu achei como resposta se estiver errado me corrijam por favor.

Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/controle-de-execucao-orcamentaria

Me pergunto se o Cespe, nas questões de afo, elabora com base na doutrina ou na lei. Acho que ele foge à regra.

O cumprimento das metas fiscais é garantido mediante a limitação de empenho. Não há previsão de mecanismos de elevação de receitas durante a execução orçamentária. Para tanto, via de regra, seria necessária a instituição de tributo por meio de lei.

LRF

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Gente, a resposta está no MTO 2017 (que nessa parte é igual aos anteriores)

VEJAM:

Em decorrência da necessidadae de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos (sobre os gastos... sobre os gastos), a Administração Pública, em atendimento aos arts. 8º, 9º e 13 da LRF, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimentos das metas de superávit primário.

Com a programação da execução, não há como falar em elevação das receitas... Ainda mais, se levarmos em conta que a maior parte das receitas vem dos tributos, que são balizados por vários princípios que limitam a elevação, dependendo, inclusive de lei para se concretizarem!

MTO 2017 1ª Ed. pg 89.

Abraço e sucesso a todos!

#vivendoumasaga

O acompanhamento e controle da execução orçamentária objetivam garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias mediante a utilização de mecanismos de elevação da receita e diminuição da despesa. -> Mesclou tudo! as metas fiscais realmente estão na LDO, mas o acompanhamento e controle de execução orçamentária é a utilização das dotações de créditos consignados na LOA (e não na LDO) e não é meta fiscal, é meta fisica!. A frase correta seria:

O acompanhamento e controle da execução orçamentária objetivam garantir o cumprimento das metas físicas estabelecidas na lei orçamentária anual, mediante arrecadação de receitas e realização de despesas.