João, brasileiro, idoso e analfabeto, compareceu à Promotori...
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Q1384836
Direito Constitucional
João, brasileiro, idoso e analfabeto, compareceu à Promotoria de
Tutela Coletiva do Município onde reside e relatou, ao Promotor
de Justiça com atribuição, fatos lesivos ao patrimônio público.
Afirmou que os moradores da localidade sabiam da ocorrência de
fraudes na escolha de empresas que realizavam obras no
Município, algumas delas feitas com material de péssima
qualidade. Na ocasião, após solicitar as providências cabíveis,
João entregou fotos da queda de uma passarela e informou o
nome e o endereço de duas pessoas que poderiam esclarecer a
ligação dos sócios da empresa com funcionários da secretaria de
obras. Com base nessa hipotética situação, e tendo em vista as
normas da Constituição Federal de 1988 a respeito da atuação do
Ministério Público, a correta providência a ser adotada pelo
Promotor de Justiça é:
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