Acerca dos direitos políticos, qual das alternativas abaixo ...

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Q2462045

Ano: 2024 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Aratuba - CE Prova: ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |

Q2462045 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, qual das alternativas abaixo é verdadeira:

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os maiores de dezesseis anos e facultativo para os analfabetos e maiores de setenta anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto exclusivamente mediante plebiscito e referendo.

Além dos demais requisitos da lei, a idade mínima para ser prefeito é vinte e um anos e para vereador dezoito anos.

A idade mínima para ser Presidente da República ou Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta e cinco anos.

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