A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de...
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Q1987072
Legislação Federal
A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de
uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento
de que a Associação Beta, que tem o mesmo objetivo social, saiu-se vitoriosa em uma ação cível, fundada em interesse coletivo,
ajuizada em face do Município Gama, para que fosse oferecido
atendimento especializado a toda pessoa idosa com doença
infectocontagiosa. Apesar do trânsito em julgado da decisão, a
execução não tinha sido iniciada pelo autor da demanda, o que,
segundo boatos, decorria do fato de o Presidente da Associação
Beta ter feito alguns “arranjos políticos”.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a referida execução
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a referida execução