Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe...

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Q2123797 Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
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