Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |
Q2123797
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas,
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, são
circunstâncias que atenuam a pena, exceto: