O anexo de metas fiscais deve

Alternativa correta: A - evidenciar a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

O tema central da questão é o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é um documento essencial para a gestão fiscal responsável. Este anexo integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece as metas fiscais para o período em questão, geralmente um ano.

A alternativa A é correta porque a LRF determina que o anexo de metas fiscais deve incluir a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior. Isso é importante para que se possa verificar a eficácia da gestão fiscal, corrigir rumos e planejar de forma mais precisa as ações futuras.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Sugere que o anexo de metas fiscais integra o projeto de lei do PPA (Plano Plurianual), o que é incorreto. O anexo de metas fiscais faz parte da LDO, não do PPA.

Alternativa C: Afirma que o anexo deve ser publicado até trinta dias subsequentes à publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual), o que é incorreto. Na verdade, o anexo de metas fiscais deve ser apresentado com a LDO, não após a LOA.

Alternativa D: Trata da origem e aplicação dos recursos de operações de crédito. Embora seja importante para a transparência fiscal, este não é o foco do anexo de metas fiscais, tornando essa alternativa incorreta.

Alternativa E: Menciona a informação e avaliação de passivos contingentes, que é uma parte do Relatório de Gestão Fiscal, mas não especificamente do anexo de metas fiscais. Portanto, essa alternativa também é incorreta.

Quando estiver resolvendo questões sobre a LRF, preste atenção aos documentos específicos que cada peça orçamentária deve conter. Isso pode ajudá-lo a identificar rapidamente as características e responsabilidades de cada um, como o anexo de metas fiscais.

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e) LRF, art 4º: § 3^o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Bons estudos!!!

O Anexo de Metas Fiscais da LDO

A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo de Metas Fiscais, onde serão estabelecidos metas anuais em valores correntes e constates para um período de três anos (o exercício que se referir a LDO e os dois seguintes). Essas metas correspondem às previsões para receitas e despesas, resultado nominal e resultado primário, além do montante da dívida pública para três anos. Além das metas a serem alcançadas, o Anexo de Metas Fiscais deverá apresentar uma avaliação do cumprimento das metas de exercícios anteriores. Estes resultados pretéritos deveram influenciar na elaboração das novas metas a serem alcançadas.

referente a letra D:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

bons estudos!!!

A LDO não é peça de planejamento meramente anual, mas sim trienal, tal como se vê em seu art. 4º, § 1º, que determina o estabelecimento das metas fiscais para três anos.

“§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”.