Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Min...

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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384849 Direito Constitucional

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.

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