Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua fil...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2387023 Legislação Estadual

Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, dois automóveis.

Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:

Zaira será a contribuinte do referido imposto nas três doações;

Zaira será responsável solidária do imposto devido nas três doações;

Zaira será contribuinte em relação ao imóvel e sua filha Roberta, em relação aos automóveis;

apenas as filhas de Zaira serão contribuintes do referido imposto, não havendo qualquer responsabilidade dela;

a filha Jurema será responsável pelo imposto do imóvel, e Zaira será responsável solidária em relação ao imposto da doação dos automóveis.

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