Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir: I. Gestã...

Para resolver a questão sobre gestão pública, precisamos compreender o papel e a estrutura da administração pública no Brasil. Vamos analisar cada item apresentado no enunciado e as alternativas disponíveis.

Item I descreve a gestão pública como o poder do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar através de órgãos e instituições públicas. Isso está correto, pois a administração pública envolve a aplicação de políticas públicas e a execução de serviços que atendem ao interesse coletivo.

Exemplo prático: O sistema de saúde público, por meio do SUS, é gerido por órgãos da administração pública que regulamentam e fiscalizam os serviços de saúde.

Item II trata da análise e melhoria da sociedade através de políticas públicas, visando a excelência nos serviços à população. Este item está correto, refletindo a função da administração pública de implementar políticas que promovam o bem-estar social.

Item III menciona que os órgãos públicos, geralmente sem personalidade jurídica própria, são instrumentos da gestão pública. Eles são criados por entes federativos, como a União, estados ou municípios, que respondem por seus atos. Isso também está correto, uma vez que órgãos públicos são extensões administrativas sem CNPJ próprio.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - I, II, apenas. Incorreta. Falha ao desconsiderar o item III, que também está correto.

B - II, III, apenas. Incorreta. Deixa de incluir o item I, que corretamente descreve a função da gestão pública.

C - III, apenas. Incorreta. Ignora a validade dos itens I e II, que estão corretos.

D - I, apenas. Incorreta. Desconsidera a correção dos itens II e III.

E - I, II, III. Correta. Todos os itens descritos estão corretos e refletem adequadamente as funções e características da gestão pública.

Portanto, a alternativa correta é a E, pois todos os itens analisados estão de acordo com os fundamentos da administração pública.

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O que é gestão pública?  

Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública. Em outras palavras, gestão pública é a administração voltada para o bem-estar coletivo, sendo que os gestores públicos são responsáveis por gerenciar os recursos de forma eficiente. Assim, a gestão pública tem o objetivo de analisar a configuração da sociedade e buscar formas de melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa área tem uma grande responsabilidade de garantir a excelência nos serviços fundamentais para a população. 

Órgãos públicos são parte da gestão pública 

Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão pública é possível. Via de regra, os órgãos públicos não possuem uma personalidade jurídica própria – ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos seus atos é a instância jurídica que o criou – União, estado, município ou Distrito Federal. Vale lembrar que as organizações não governamentais (ONGs) também estão no escopo da gestão pública. Embora sejam consideradas instituições privadas, elas não têm fins lucrativos e podem atuar nas mesmas áreas que os órgãos públicos, como saúde, educação, trabalho, e direitos das minorias. 

https://sejarelevante.fdc.org.br/gestao-publica/

órgão público - desconcentração sem personalidade jurídica com hieraquia ao poder executivo. Ex: secretarias, ministérios

entidade pública - descentralização com personalidade jurídica e sem hierarquia com o poder executivo. Ex: estatais, autarquias

Vamos analisar cada um dos itens sobre gestão pública.

I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.

Incorreto. A gestão pública está relacionada à execução de políticas públicas e à administração dos serviços do Estado, mas não inclui o poder de criar leis, que é uma função típica do Poder Legislativo, nem a cobrança de impostos, que é uma função específica da Fazenda Pública.

II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a configuração da sociedade e buscar formas de melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa área tem uma grande responsabilidade de garantir a excelência nos serviços fundamentais para a população.

Correto. A gestão pública tem como objetivo desenvolver e implementar políticas que melhorem a vida da população, garantindo serviços de qualidade como educação, saúde e segurança.

III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão pública é possível. Via de regra, os órgãos públicos não possuem uma personalidade jurídica própria – ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos seus atos é a instância jurídica que o criou – União, estado, município ou Distrito Federal.

Correto. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria. Eles são parte da administração direta e quem responde por eles é a entidade à qual pertencem (União, estados, municípios ou Distrito Federal).

Alternativas:

• A - I, II, apenas: Incorreto, o item I está errado.
• B - II, III, apenas: Correto, ambos os itens II e III estão corretos.
• C - III, apenas: Incorreto, o item II também está correto.
• D - I, apenas: Incorreto, o item I está errado.
• E - I, II, III: Incorreto, o item I está errado.

Resposta correta: B

Resumo para Memorização:

• Gestão pública: Administração de serviços públicos e implementação de políticas, não inclui criar leis.
• Políticas públicas: Melhoria dos serviços fundamentais (saúde, educação, segurança).
• Órgãos públicos: Não possuem personalidade jurídica própria; quem responde é a entidade que os criou.

O gabarito dessa questão esta errado, a alternativa 1, esta errada, GESTÃO PUBLICA OU ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, não tem poder de criar Leis, esse poder é do Legislativo.

A POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, órgão integrante da administração pública direta do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o número 37.115.482/0001-35, com sede no SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF, Ed. Sede, Brasília – DF, CEP: 70.610-907.

Não sei não... esse gabarito aí.