Considere que a União tenha firmado contrato de concessão co...

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Q147741

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-TO Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q147741 Direito Administrativo

Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,

a referida empresa passou a integrar a administração pública indireta.

não é obrigatória a licitação.

essa empresa recebeu uma outorga do poder público, passando a titularizar o serviço público de transporte aéreo.

houve desconcentração do serviço público.

a referida empresa passou a desempenhar atividade descentralizada.

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