A respeito de competência, julgue o item subsecutivo.No que ...

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Q542848 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de competência, julgue o item subsecutivo.

No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira se o pai do menor, réu no processo, residir em outro país.

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