Existem diversas formas de provimento no serviço público, u...

Tema da Questão: Administração Pública – Provimento de Cargos Públicos

O tema central da questão é o provimento de cargos públicos, especificamente quando uma sentença judicial ou administrativa invalida a demissão de um servidor público. O provimento é a forma de ocupação de um cargo público, e existem várias modalidades, cada uma com características distintas.

A alternativa correta é a Reintegração. De acordo com a legislação vigente, mais especificamente o artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, a reintegração ocorre quando um servidor público é reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, após uma decisão judicial ou administrativa que invalida sua demissão. Essa decisão é fundamentada na ilegalidade ou injustiça da demissão, e o servidor volta a ter todos os direitos restituídos, como se nunca tivesse sido demitido.

Exemplo Prático: Imagine que João, um servidor público, foi demitido por suposta má conduta. Ele recorreu à Justiça, e a decisão final foi que a demissão foi injusta. Com isso, João foi reintegrado ao seu cargo, recebendo todos os direitos e remunerações que teria direito caso não tivesse sido demitido.

Alternativas Incorretas:

A - Nomeação: Nomeação é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública designa alguém para ocupar um cargo público efetivo ou comissionado. Não se aplica ao caso de invalidação de demissão.

B - Reversão: Reversão é o retorno de um servidor aposentado à atividade, em determinadas condições, como por exemplo, interesse da administração. Não está ligada à demissão e sua subsequente invalidação.

D - Recondução: Recondução ocorre quando um servidor que estava em estágio probatório não é aprovado no novo cargo e volta ao cargo anterior. Não se relaciona com a invalidação de uma demissão.

E - Reaproveitamento: Reaproveitamento é a colocação de um servidor em disponibilidade em um cargo vago. Também não se aplica à reintegração após demissão.

Estratégia para Interpretação: Ao ler a questão, identifique palavras-chave como "invalida demissão" e relacione com as definições de provimento de cargos. Isso ajudará a eliminar opções que não se encaixam no contexto.

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DEFINIÇÃO DE REINTEGRAÇÃO

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

REQUISITOS BÁSICOS

Decisão administrativa ou judicial de invalidação da demissão de servidor estável. (Art. 28 da Lei nº 8.112/90) 

Gab: C

A questão em tela aborda o instituto da Reintegração

CF/88

Art. 41

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Lei 8.122

   Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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GAB-C

Reintegração.

A reintegração é a reinvestidura do servidor (a) estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

ESTUDE E NÃO SEJAM PROCESSADOS!

• Reintegração ocorre quando o servidor demitido é reintegrado ao cargo, geralmente devido a uma decisão judicial ou administrativa que invalidou a demissão, por considerá-la irregular. Neste caso, o servidor retoma suas funções e tem direito ao pagamento dos salários retroativos.

Aproveito      o Disponível.

Reintegro      o Demitido.

ReVerto         o *Aposentado (Velho).

Reconduzo   o Inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

Readapto       o Incapacitado.