“O texto, preceito, enunciado normativo é alográfico. Não se completa no sentido nele impresso pelo legislador. A
‘completude’ do texto somente é realizada quando o sentido por ele expressado é produzido, como nova forma de expressão,
pelo intérprete. Mas o ‘sentido expressado pelo texto’ já é algo novo distinto do texto. A interpretação do direito
opera a mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular: isto é, opera a sua inserção na
vida. (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 83).
“Nesse ponto, cabe outra advertência: a afirmação de que a súmula é (também) um texto deve ser compreendida a
partir de um olhar hermenêutico. Destarte, quando afirmo que a súmula é um texto, quero dizer que este texto, ao ser
interpretado, deverá ensejar uma norma (sentido) que respeite, de forma radical, a coerência e integridade do direito.
Caso contrário, ela será aplicada de forma objetificada, entificadamente, isto é, será uma categoria a partir da qual se
fará deduções e subsunções”. (STRECK, Lenio Luiz. Lições de Crítica Hermenêutica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 143).
A partir da leitura dos trechos acima transcritos e segundo o que deles se extrai, é CORRETO afirmar:

Question

“O texto, preceito, enunciado normativo é alográfico. Não se completa no sentido nele impresso pelo legislador. A
‘completude’ do texto somente é realizada quando o sentido por ele expressado é produzido, como nova forma de expressão,
pelo intérprete. Mas o ‘sentido expressado pelo texto’ já é algo novo distinto do texto. A interpretação do direito
opera a mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular: isto é, opera a sua inserção na
vida. (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 83).
“Nesse ponto, cabe outra advertência: a afirmação de que a súmula é (também) um texto deve ser compreendida a
partir de um olhar hermenêutico. Destarte, quando afirmo que a súmula é um texto, quero dizer que este texto, ao ser
interpretado, deverá ensejar uma norma (sentido) que respeite, de forma radical, a coerência e integridade do direito.
Caso contrário, ela será aplicada de forma objetificada, entificadamente, isto é, será uma categoria a partir da qual se
fará deduções e subsunções”. (STRECK, Lenio Luiz. Lições de Crítica Hermenêutica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 143).
A partir da leitura dos trechos acima transcritos e segundo o que deles se extrai, é CORRETO afirmar: Alternativa A: A hermenêutica fundada no aspecto literal da norma jurídica permite que o juiz a aplique de maneira uniforme e
vertical a todos os casos similares, a despeito dos contornos do caso concreto. Ou Alternativa B: A norma é identificada no direito como sinônimo de lei material e, portanto, de regra geral, impessoal e abstrata a
que todos estão sujeitos e em relação a qual ninguém poderá se escusar de cumprir sob alegação de que não a
conhece. Ou Alternativa C: A interpretação é transformação de uma expressão (o texto) em outra (a norma), de sorte que a norma não é apenas
o texto normativo nela transformado, pois ela resulta também do conteúdo entre o texto e os fatos (a realidade). Ou Alternativa D: A regra jurídica a ser verticalizada para aplicação no caso concreto é extraída, pelo intérprete autêntico, por intermédio
da compreensão da norma edificada pelo Poder Legislativo. Ou Alternativa E: As súmulas são enunciados legislativos propostos pelo Poder Judiciário para uniformizar a interpretação sobre determinados
temas, constituindo-se, portanto, normas que precisam ser interpretadas para que virem regras jurídicas
aptas a solucionar casos concretos no futuro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A interpretação é transformação de uma expressão (o texto) em outra (a norma), de sorte que a norma não é apenas
o texto normativo nela transformado, pois ela resulta também do conteúdo entre o texto e os fatos (a realidade). A questão em comento demanda
conhecimento acerca de questões acerca de Hermenêutica.

Hermenêutica é a ciência da interpretação.

A norma não é apenas a expressão
literal do texto legal.

A interpretação faz com que o
texto legal, a norma, regras, princípios, enunciados normativos ganhem novos
contextos, leituras, sentidos.

A interpretação da norma demanda
uma adequação de suas pretensões à realidade fática.

Feitas tais ponderações, cabe
comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não é
possível uma aplicação uniforme do Direito para todos os casos concretos. Há
particularidades fáticas que demandam adequações interpretativas.

LETRA B- INCORRETA. Norma, na
Hermenêutica contemporânea, não é necessariamente sinônimo de lei material, mas
sim sentidos extraídos de enunciados normativos, sendo certo que normas podem
ser divididas em regras e princípios.

LETRA C- CORRETA. De fato, a
interpretação transforma o texto em outra norma, de maneira que o enunciado
legal passa a ser relido com base em aspectos fáticos.

LETRA D- INCORRETA. Se existe uma
regra jurídica, isto quer dizer que, em verdade, o sentido literal da norma já
foi objeto de uma inicial interpretação, ganhando novos sentidos, o que, de
certo modo, afasta uma ideia de interpretação autêntica.

LETRA E- INCORRETA. O papel das
Súmulas é uniformizar a interpretação do Direito, sendo certo que súmulas podem
ser, no futuro, alteradas se a realidade assim ditar.Gabarito do professor: C

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“O texto, preceito, enunciado normativo é alográfico. Não se...

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