Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no B...

A alternativa correta é: D - Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI.

Vamos entender o porquê:

Em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, conhecida como Estatuto da Metrópole. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. Um dos principais instrumentos dessa lei é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

O PDUI é um plano estratégico que visa integrar as políticas públicas e promover o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Ele deve ser elaborado de forma participativa, envolvendo municípios, estados e a sociedade civil, e aborda questões como mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, meio ambiente, entre outros.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Plano Diretor Municipal – PDM: O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento físico e territorial do município. Ele é estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e não pelo Estatuto da Metrópole. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B - Plano de Mobilidade – PM: O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento específico voltado para o planejamento da mobilidade e transporte dentro dos municípios, conforme estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Embora importante, ele não é o plano mencionado pelo Estatuto da Metrópole.

C - Plano de Habitação – PH: O Plano de Habitação tem foco específico na política habitacional, sendo parte dos instrumentos de planejamento urbano, mas não é o plano central abordado pelo Estatuto da Metrópole. Esse plano é geralmente estabelecido em nível municipal e estadual, conforme as diretrizes da Política Nacional de Habitação.

Portanto, a alternativa que corresponde corretamente ao plano mencionado pelo Estatuto da Metrópole é a D - Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais informações, estou à disposição!

Art. 1º Esta Lei, denominada Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano, com base nos i ,  e  , no  e no  .

D)   Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI.

Art. 10. As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.

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