São legitimados, como interessados, no processo administrati...

A alternativa correta é a Alternativa C: V - V - V - V.

Tema Jurídico: O tema abordado na questão é a legitimação no processo administrativo, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Legislação Aplicável: A questão se fundamenta nos artigos que definem quem são os legitimados a participar de um processo administrativo.

Artigo 9º da Lei nº 9.784/1999:

Este artigo estabelece quem pode ser considerado interessado no processo administrativo:

• Inciso I: Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. Marque V.
• Inciso II: Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. Marque V.
• Inciso III: As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. Marque V.
• Inciso IV: As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. Marque V.

Análise das Alternativas:

Alternativa A - V - F - V - F: Incorreta. A segunda e quarta afirmações estão erradas, pois todos os itens são verdadeiros.

Alternativa B - F - V - V - V: Incorreta. A primeira afirmação está errada, pois pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo são sim legitimadas.

Alternativa C - V - V - V - V: Correta. Todas as afirmações refletem corretamente o que está disposto no Artigo 9º da Lei nº 9.784/1999.

Alternativa D - F - V - V - F: Incorreta. A primeira e quarta afirmações estão erradas, pois todos os itens são verdadeiros.

Alternativa E - V - V - F - F: Incorreta. A terceira e quarta afirmações estão erradas, pois todos os itens são verdadeiros.

Entender a legitimidade no processo administrativo é crucial para identificar quem pode atuar e intervir em processos que impactam direitos de diferentes titulares, sejam eles individuais, coletivos ou difusos.

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LETRA C

Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;

III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos