Com relação à contribuição de melhoria prevista no Código ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q3039677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com relação à contribuição de melhoria prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

o fato gerador é a realização de obra pública.

o lançamento ocorrerá com a publicação do edital demonstrativo do custo da obra de melhoramento.

incide no caso de valorização de imóveis de propriedade pública e privada.

a base de cálculo é o custo da obra pública.

o sujeito passivo é todo titular de propriedade situado no Município de Nova Iguaçu, mesmo não tendo alcançado acréscimo do valor do imóvel.

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