De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regi...

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Q753856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
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A) O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.  ERRADO

    

             R: DEPENDE SIM  

 

B) Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.     ERRADO

   

          R: Termos como ''nunca, jamais, em nenhuma hipótese'' merecem certo cuidado e normalmente estão errados. Verificado a inacapacidade do servidor, ele será aposentado.

 

 

C) No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.  ERRADO

 

      R: Terá preferência o servidor que tiver há mais tempo esperando.

 

 

D) GABARITO

 

Gabarito D

Complemento:

Provimento Originárionomeação (única forma de posse).

Provimento Derivado:

  • Aproveito o Disponível.
  • Reintegro o Demitido.
  • Reverto o Aposentado.
  • Reconduzo o Inabilitado
  • Readapto o Incapacitado.

Gabarito D

Complemento:

Provimento Originárionomeação (única forma de posse).

Provimento Derivado:

  • Aproveito o Disponível.
  • Reintegro o Demitido.
  • Reverto o Aposentado.
  • Reconduzo o Inabilitado
  • Readapto o Incapacitado.

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