De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regi...
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GABARITO B
I - É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ERRADO
R: Sempre cuidar com termos ''sempre, em qualquer circunstância, jamais, nunca..
II - Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. CORRETO
III- Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. CORRETO
CARGOS EFETIVOS: Dependerá de concurso
CARGOS EM COMISSÃO: Não precisa de concurso. O prefeito nomeia, bem com exonera quando quiser.
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