As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimpu...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete...
• Cometerá crime de porte ilegal de arma de fogo o indivíduo que mantiver em sua residência, e sob sua guarda, arma de fogo de uso permitido não...
• Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:
• Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
• Com base na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.