Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Q2034326 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:


1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.


3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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