São elementos que identificam a ação

Vamos analisar a questão proposta sobre os elementos que identificam a ação no âmbito do Direito Processual Civil, especificamente sob a vigência do CPC de 1973.

O tema central da questão são os elementos identificadores da ação, fundamentais para compreender o conceito de coisa julgada e evitar a litispendência. De acordo com o CPC de 1973, os elementos que identificam uma ação são: partes, causa de pedir e pedido.

Legislação aplicável: O conceito está implícito no CPC de 1973, especialmente nos artigos que tratam da coisa julgada e da litispendência, como o artigo 301, parágrafo 2º.

Vamos agora justificar a alternativa correta e analisar por que as demais estão incorretas.

Alternativa C - as partes, a causa de pedir e o pedido.

Esta é a alternativa correta porque os três elementos são essenciais para distinguir e identificar uma ação processual. Partes são os sujeitos da ação (autor e réu), a causa de pedir é o fundamento jurídico ou fático que justifica a demanda, e o pedido é o bem da vida que se busca obter por meio da ação. Todos esses elementos são necessários para que se possa falar em identidade de ações.

Exemplo Prático: Imagine que João entra com uma ação contra Maria pedindo a devolução de um empréstimo não pago, alegando que Maria não cumpriu o prazo combinado. Neste caso, João e Maria são as partes, a alegação de não pagamento é a causa de pedir, e a devolução do dinheiro é o pedido.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - o mesmo Juiz, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Está incorreta porque o juiz não é um elemento identificador da ação. A identidade de ações não depende do juiz que irá julgar o caso.

Alternativa B - somente a causa de pedir e o pedido.

Incorreta porque ignora um dos elementos essenciais: as partes. Sem a identificação dos sujeitos da ação, não é possível determinar a identidade da ação.

Alternativa D - somente as partes e o pedido.

Também está incorreta, pois desconsidera a causa de pedir, que é crucial para determinar o fundamento jurídico da demanda.

Alternativa E - o nome que o autor der à ação, as mesmas partes e o mesmo pedido.

Errada porque o nome dado à ação não é um elemento identificador. O que importa são os elementos substanciais: partes, causa de pedir e pedido.

Dicas para evitar pegadinhas: Observe sempre os elementos essenciais de qualquer conceito jurídico e evite focar em informações secundárias ou irrelevantes, como o nome da ação ou o juiz do caso.

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 Alternativa CORRETA letra C

São elementos da ação as partes, o pedido e a causa de pedir. As partes são os sujeitos da lide, os quais são os sujeitos da ação. O pedido é a providência jurisdicional solicitada quanto a um bem e a causa de pedir são as razões que suscitam a pretensão e a providência.

Estes elementos devem estar presentes em todas as ações. Somente por intermédio dos elementos da ação é que o juiz poderá analisar a litispendência, a coisa julgada, a conexão, a continência etc.

ELEMENTOS DA AÇÃO: PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
Os elementos sao identificadores da prórpia ação e estao presentes em todas elas.
 

CONDIÇÕES DA AÇÃO: (LIP) LIGITIMIDADE DA PARTE, INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo por carência de ação, sem julgamento do mérito, de acordo com os arts. 295, 267, VI e 329, todos do CPC. Caberá eventualmente emenda da inicial, art. 284, CPC, para que ela se ajuste as condições da ação.