É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores...

Análise da Questão:

A questão refere-se à participação dos trabalhadores e empregadores em colegiados de órgãos públicos que discutem e deliberam sobre interesses profissionais ou previdenciários. Este tema está relacionado aos direitos sociais, conforme previstos na Constituição Federal de 1988.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema jurídico abordado é a participação social nos órgãos públicos, especialmente no que tange aos direitos dos trabalhadores e empregadores. A legislação aplicável está na própria Constituição Federal, mais precisamente no artigo 10, que menciona a participação de trabalhadores e empregadores na administração de órgãos públicos que tratem de seus interesses.

Artigo Relevante:

O Art. 10 da Constituição Federal determina: "É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação."

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo. Isso porque o enunciado da questão está em conformidade com o que estabelece o art. 10 da Constituição Federal. A participação mencionada é um direito social garantido constitucionalmente, assegurando que os envolvidos possam ter voz e vez nas decisões que impactam suas condições de trabalho e previdência.

Por que a Alternativa "E - errado" está Incorreta:

Uma alternativa que afirmasse que a participação não é assegurada estaria equivocada, pois contraria expressamente o disposto na Constituição. Este dispositivo legal visa garantir a democracia participativa e a representação dos interesses de trabalhadores e empregadores nos processos de decisão que lhes dizem respeito.

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CERTOÉ o que expressamente dispoe o art. 10 da CF:"Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação"

Art 10-" É assegurada a participação dos trabalhadores e empegadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação."

Ana Silva, por favor, não há porque repetir o comentário do colega todas as vezes. Isso atrapalha o ambinente de estudo de todos nós. Obrigado.

questão certa

 

"Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação"

Obs: algumas bancas costumam colocar  PROFISSIONAIS OU PESSOAIS, ficar atento a isto.

só para ganhar votos... tenso