A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é as...

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender o princípio da inviolabilidade do domicílio garantido pela Constituição Federal Brasileira. Este princípio assegura que a casa é um local inviolável, ou seja, ninguém pode entrar sem a permissão do morador, exceto em situações muito específicas.

A alternativa correta é a Alternativa A - Determinação judicial. Vamos entender o porquê:

Justificativa da Alternativa Correta:

De acordo com a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio só pode ser excepcionada por determinação de um juiz (ordem judicial), que é uma ordem legal e formal para entrar na casa de alguém fora das situações de flagrante delito, desastre ou necessidade de socorro. Esse é um conhecimento essencial de Direito Constitucional, importante para quem atua no campo sócio jurídico.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Investigação policial: Somente a investigação policial, por si só, não autoriza a entrada em um domicílio sem ordem judicial. A polícia precisa de um mandado judicial, exceto em casos de flagrante delito.

C - Vizinhos: Vizinhos não têm qualquer autoridade legal para entrar na casa de alguém sem permissão, conforme previsto na Constituição.

D - Imobiliária: A imobiliária, mesmo sendo responsável pelo imóvel, não pode entrar sem a permissão do morador, a menos que haja uma permissão ou situação legal específica.

E - Familiares: Familiares também não têm o direito de entrar na casa de alguém sem consentimento, a menos que sejam moradores do local ou haja uma situação que justifique legalmente a entrada.

Compreender a questão e as alternativas exige um entendimento claro dos direitos constitucionais, que são fundamentais para quem trabalha ou pretende trabalhar na área de serviço social, especialmente no contexto sócio jurídico.

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Resposta: A