De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2456930
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório
visa prevenir contratações com sobrepreço, preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução
dos contratos.
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir.
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir.
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em