Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |
Q1950578
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:
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De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Possuem como características (regime jurídico) a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não-onerabilidade. Todos os demais são bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/222/Bens-publicos
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