Relativamente à citação no processo civil, marque a opção C...

Tema da Questão: A questão aborda o tema da citação no processo civil, conforme o Código de Processo Civil de 1973 (CPC 1973).

Legislação Aplicável: O artigo 219 do CPC 1973 é fundamental, pois estabelece que a citação válida interrompe a prescrição e que a citação, mesmo que ordenada por juiz incompetente, é eficaz para constituir em mora o devedor.

Explicação do Tema: A citação é o ato processual que comunica ao réu a existência de uma ação contra ele, permitindo-lhe defender-se. É essencial que a citação seja feita de forma válida para atingir seus efeitos legais, como a interrupção da prescrição e a constituição em mora do devedor.

Exemplo Prático: Imagine que João deve um valor a Carlos, e Carlos ajuíza uma ação de cobrança. Se João for citado pelo oficial de justiça, mesmo que em local diferente do seu domicílio habitual, a prescrição será interrompida e João estará em mora.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - De acordo com o CPC, a citação sendo válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e tem o efeito de interromper a prescrição.

A alternativa B está correta porque reflete exatamente o disposto no artigo 219 do CPC 1973. Mesmo que a citação seja realizada sob a ordem de um juiz incompetente, seus efeitos de interrupção da prescrição e constituição em mora são mantidos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está incorreta porque a citação deve ser feita pessoalmente ao réu ou, na sua impossibilidade, a quem tenha poderes para recebê-la em seu nome. A citação a um amigo ou parente que não seja representante legal do réu não é válida.

C - Embora a definição de citação esteja correta, a alternativa não aborda diretamente os efeitos da citação, que é o ponto central da questão.

D - Está incorreta porque a prescrição pode, sim, ser decretada de ofício em certas situações, principalmente após as reformas introduzidas no CPC de 2015. Embora a questão seja sobre o CPC 1973, a afirmação é muito genérica e imprecisa.

E - Está incorreta uma vez que o Ministério Público, como órgão de relevância pública, não é citado por carta registrada, mas sim de outras formas que garantam a ciência efetiva dos atos processuais.

Dicas: Ao interpretar questões de direito processual, preste atenção nos termos técnicos e no contexto da legislação específica. Cuidado com pegadinhas, como suposições de validade de atos processuais inadequados.

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a) ERRADA - Art. 227 - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 

b) CERTA - Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

c) ERRADA - Este conceito não é citação  e, sim, de intimação. Veja os artigos abaixo:

Art. 213 - Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 

Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

d) ERRADA - CPC_ art 219- § 5º - O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

CC- Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

e) ERRADA - CPC- Art 236 -§ 2º - A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.