De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medida...

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Q932661

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932661 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:

acolhimento institucional; semiliberdade e internação.

encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.

orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.

acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.

advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.

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