Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito ...

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Q3218534
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q3218534 Enfermagem
Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Constituição citada, na seção II, da saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, EXCETO:
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