São penas restritivas de direito da pessoa natural na Lei Fe...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a alternativa INCORRETA.
• Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, com...
• Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser...
• De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e...
• A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental de atividades, obras ou empreendimentos, assinale a alternativa...