A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que ...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |

Q2187002 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é

a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

a lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.

a lei Nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

a lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade.

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