Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o ...

A questão trata das FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO.

As funções clássicas do orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:

1) Função Alocativa (promover o ajustamento na alocação de recursos)

2) Função Distributiva (promover o ajustamento na distribuição de renda)

3) Função Estabilizadora (manter a estabilidade econômica)

1) Função Alocativa (características)

- Não há eficiência do setor privado (sistema de mercado).

- Setor privado não consegue suprir as necessidades da população, por isso o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.

Situações que o Estado oferece bens e serviços para a sociedade:

a) Investimentos na infraestrutura econômica

b) Provisão de bens públicos e bens meritórios

2) Função Distributiva (características)

- Promover ajustamentos na distribuição de renda, corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista. Há uma separação das classes sociais.

- Apropriação da renda e da riqueza de forma diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para outra. Torna menos desigual possível.

Exemplos:

a) Utilização do Imposto Progressivo

b) Concessão de Subsídios

c) Transferências Diretas

3) Função Estabilizadora (características)

- É a mais moderna das 3 funções

- Manter a estabilidade econômica, através de instrumentos macroeconômicos.

- Estabilizar o valor da moeda.

- Assegurar o nível de emprego.

- Estabilizar os preços.

- Estabelecer Política Monetária

- Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e despesas)

- Atua sobre a demanda agregada (disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro comprador).

- Se a demanda for superior a capacidade de produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a baixar e, consequentemente, haverá desemprego.

- Mecanismo de política de estabilização: Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as necessidades.

Portanto, a questão aborda a “capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos". Essa situação encontra-se no contexto da Função DISTRIBUTIVA.

 Gabarito do professor: ERRADO.

ERRADO

Das funções clássicas do orçamento, a estabilizadora é a única que não tem como foco o gasto.

São funções clássicas do orçamento:

• Alocativa: o Estado atua diretamente na produção de bens e serviços necessários, mas que não são ofertados pela iniciativa privada.

• Distributiva: visa ajustar a renda, surge em razão da necessidade de corrigir de falhas de mercado. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas.

• Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferencia-se das demais funções por NÃO TER COMO FOCO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS. Seu campo de atuação é na manutenção do elevado nível de emprego e estabilidade de preços Age na demanda, de forma a aumentá-la ou diminuí-la.

ERRADA

Questão totalmente doutrinária e bem elaborada. Na verdade, trata-se da função DISTRIBUTIVA e não estabilizadora. Segundo MOTA (2009), o orçamento público traz os aspectos técnico, jurídico, econômico e político procurando atender à sua função alocativa, quando da utilização de recursos da econômica, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver certos setores, distributiva, com o intuito de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas e, estabilizadora, a fim de ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica. A função distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista. É uma função que busca tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda). Assim, o governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui (ou redistribui) a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.

A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

 

Fonte: Prof. ​Gilmar Possati

Função estabilizadora: Trata do ajustamento do nível geral de preços, do emprego, da demanda e da estabiludade da moeda mediante instrumentos da política monetária cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controle por leis, limites,etc). Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois principais instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária. 

Dica: É uma função mais ligada à intervenção do Estado na economia. Palavras chaves: economia,demanda,agregada, políticas fiscal, monetária ou cambial. 

Apostila Anderson Ferreira - IMP

Gab: Errado

 

Resumidamente:

Falou em "combater desequilíbrios", já vamos associar à função distributiva.