Conforme a Lei n.º 4.320/1964, NÃO é compromisso exigível cu...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta.
• Para que o orçamento público seja a representação fiel do programa de um governo, bem como, um elemento para a solução dos problemas da...
• No processo de planejamento orçamentário, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros eventos capazes de afetar as contas públicas,...
• De acordo com a Lei Complementar no 101/00, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas jurídicas ou...
• O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo.  Em relação a estas normas,...