Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os
requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá

Question

Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os
requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá Alternativa A: conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS. Ou Alternativa B: negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da natureza do vínculo mantido com o Estado, não
é segurada do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou Alternativa C: conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS por
equiparação, tal qual o são os empregados públicos pertencentes aos Quadros de Emprego Público permanente. Ou Alternativa D: negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da data de sua admissão no serviço público, não é
segurada do RPPS, sendo assim considerados apenas os admitidos após a publicação da Lei n° 1.010, de 2007. Ou Alternativa E: conceder o benefício previdenciário à Maria, que, para tanto, deverá comprovar contribuição previdenciária para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), pois haverá, neste caso, compensação entre regimes.

Mariane · Accepted Answer

Alternativa [A] conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS. Gabarito: letra A Lei Estadual de São Paulo nº 1.010/2007Art. 2º - São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV:I - os titulares de cargos efetivos, assim considerados os servidores cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidas em estatutos ou normas estatutárias e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes;

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