A produção habitacional de interesse social compreende o pa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2335181 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A produção habitacional de interesse social compreende o parcelamento e a ocupação do solo ou a adaptação de edificação existente visando ao provimento de habitação para famílias de baixa renda.
Assinale a opção que apresenta uma diretriz, instituída pela Lei nº 11.181/19, para esta produção. 
Alternativas