O acesso à educação básica é um direito de todo cidadão bra...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
A questão aborda um aspecto fundamental dos direitos educacionais, que é a adaptação do ensino às necessidades específicas de diferentes comunidades, neste caso, a população rural. Para responder corretamente a essa questão, é essencial conhecer a legislação que regula a educação no Brasil, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a flexibilidade na oferta da educação básica para atender às peculiaridades locais, incluindo o reconhecimento da importância da adaptação do ensino às realidades socioculturais e econômicas das regiões.
Além disso, documentos como as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e a Constituição Federal, reforçam o direito à educação e a necessidade de adaptação do ensino às diversas realidades.
A alternativa C é correta pois reflete o princípio da flexibilidade e adequação do ensino às condições locais. Destaca a importância de promover adaptações que considerem as peculiaridades de cada região, permitindo adequações curriculares e metodológicas, bem como ajustes no calendário escolar que levem em conta as condições climáticas e o ciclo agrícola da região. Isso é fundamental para garantir que a educação seja relevante e acessível para os estudantes do campo, respeitando suas necessidades e contextos de vida, bem como valorizando a cultura local e a diversidade.
As demais alternativas são claramente inadequadas e incoerentes com os princípios educacionais e legais do país. A alternativa A contradiz o princípio de universalização do ensino obrigatório, a B vai contra a ideia de equidade e acesso universal à educação sem barreiras de admissão, e a D sugere a cobrança de contribuições pecuniárias, o que é vedado pela Constituição Federal, que estabelece a gratuidade da educação pública.
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LDB
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. (Incluído pela Lei nº 12.960, de 2014)
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