No que diz respeito às normas constitucionais relativas à o...
O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Direto ao Ponto:
O servidor estável em disponibilidade faz jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço.
ERRADO
PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
remuneração proporcional aos dias trabalhados.
O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração proporcional ao tempo de serviço ou específica conforme a legislação aplicável, não necessariamente integral.
Disponibilidade
- *Servidor Estável*: O servidor estável é aquele que, após o estágio probatório, foi confirmado no cargo.
- *Colocação em Disponibilidade*: A colocação em disponibilidade ocorre quando o servidor é afastado do cargo por motivo de interesse público ou reestruturação administrativa.
Remuneração
- *Remuneração Proporcional*: A remuneração do servidor em disponibilidade pode ser proporcional ao tempo de serviço ou específica conforme a legislação aplicável.
- *Aproveitamento em Outro Cargo*: O servidor em disponibilidade aguarda o aproveitamento em outro cargo compatível com sua qualificação e experiência.
Conclusão
- *Remuneração*: O servidor estável em disponibilidade tem direito à remuneração, mas não necessariamente integral, dependendo da legislação aplicável.
Proporcional ao tempo de serviço
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