Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direi...

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 177 § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos
I - a alíquota da contribuição poderá ser
b)reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b;

B) Tem que ser oneroso:
"imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis"

C) Nesse caso o imposto será devido a Londrina
Art. 156 § 2º O imposto previsto no inciso II:}
II - compete ao Município da situação do bem

D) Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I:
IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal

OBS: o SF fixa a alíquota mínima para o IPVA.

E) Nesse caso incidirá pois está na exceção:
Art. 156 § 2º O imposto previsto no inciso II:
I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil

bons estudos

Renato é o CARA!