Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento...

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Q37430

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37430 Direito do Trabalho

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.

Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.

Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.

Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.

Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento...

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